Lula assina medidas para pagar R$ 600 no Bolsa Família e prorroga desoneração de combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste domingo (1º) seus primeiros atos no cargo. 

Entre decretos, medidas provisórias (MP) e despachos, as medidas tratam de temas como armas, Amazônia, sigilo de informações públicas, Bolsa Família e desoneração de combustíveis, entre outros. 

Parte das medidas assinadas revoga atos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As medidas devem ser publicadas ainda neste domingo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A íntegra ainda não foi divulgada. Os atos foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto.

Os atos assinados foram, de acordo com a Presidência:

• medida provisória que estabelece estrutura dos ministérios;

• medida provisória que garante pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que volta a se chamar Bolsa Família;

• medida provisória que prorroga as desonerações de combustíveis;

• decreto que reduz o acesso às armas e munições, suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro;

• decreto que restabelece combate ao desmatamento;

• decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

• revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

• despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, em 30 dias, decisões da gestão Bolsonaro sobre sigilo de documentos;

• revogação de decreto que permitia separar alunos com deficiência;

• despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

• despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);

• despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC.