Raquel Lyra pede à Assembleia Legislativa autorização para empréstimo de R$ 3,4 bilhões para gastos com segurança pública, saneamento e estradas

A governadora Raquel Lyra (PSDB) se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (17) com deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para oficializar a entrega de Projeto de Lei do Executivo que pede autorização para o governo estadual a captar empréstimos com garantia da União num valor de até R$ 3,4 bilhões.

O projeto vai tramitar em regime de urgência na Assembleia. O governo alega que há "necessidade de reforçar os investimentos realizados pela administração estadual em meio a um cenário de queda da principal fonte de arrecadação do Estado - o ICMS – e de desequilíbrio orçamentário".

A proposta permite a contratação do espaço fiscal garantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o estado. O projeto autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito junto a instituições nacionais e internacionais até o valor de R$ 3.447.662.648,77. O espaço fiscal é determinado a partir de regras que avaliam a capacidade de pagamento dos Estados. 

Após os resultados fiscais do exercício de 2021, no governo de Paulo Câmara (PSB), Pernambuco obteve melhoria junto ao Tesouro Nacional e conquistou a nota “B”.

Na soma dos R$ 3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras no âmbito do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco. 

Outra autorização para financiamento internacional, dessa vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até 200 milhões de dólares vinculados a despesas de capital do programa Juntos Pela Segurança. 

Outra prioridade nesse montante será a destinação de recursos para recuperação da malha rodoviária estadual.

O governo criticou a gestão anterior alegando ter recebido as contas públicas com déficit e disse ainda que "a principal fonte de arrecadação própria do Estado, o ICMS, tem sido impactada nesse início de ano". "Em fevereiro, considerando a inflação, houve queda real de 1,3%. Em março, o decrescimento foi 17,2%", acrescentou, por meio de nota.