NOTA DE ESCLARECIMENTO
"A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Carnaíba, através de seu Presidente, e o Sr. Micael Moreira da Silva, signatários da presente nota, vem a público, com imensa responsabilidade e transparência, esclarecer e repudiar as informações divulgadas através das redes sociais, com objetivo de difamar o servidor ou prejudicar a imagem deste Poder Legislativo Municipal perante a sociedade, com fins unicamente eleitoreiros.
Inicialmente, é importante esclarecer que o servidor Micael Moreira da Silva é Assessor de Tesouraria, exercendo suas atribuições com afinco e eficiência, obedecendo sempre a lei, a Constituição Federal e os princípios que regem a Administração Pública Municipal.
Ademais, esclarece que o salário recebido pelo servidor obedece ao disposto na Lei Municipal n.º 918/2015 e 1.081/2023, ou seja, a Câmara Municipal de Vereadores paga o salário conforme o que está previsto na Lei.
Com relação aos serviços prestados ao Poder Executivo Municipal, o Sr. Micael Moreira da Silva esclarece que é Microempreendedor Individual e que participou de diversas licitações (Chamamentos Públicos ou Credenciamento) no Município de Carnaíba, para prestar diversos serviços vinculados a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, tudo em conformidade com a Lei n.º 8.666/93 e 14.133/2021.
Ademais, os serviços foram executados dentro dos limites previstos na licitação, com Boletim de Medição e relatório fotográfico de todos os serviços executados, tendo fiscalização da Secretaria responsável pelo serviço realizado.
Pois bem, a empresa recebeu apenas o que foi executado e o que lhe é de direito.
Vale ressaltar que o instituto do Microempreendedor Individual - MEI foi criado por meio da Lei Complementar nº. 128/2008 e que a lei faculta a contratação de empregado ou colaborador para prestação de serviços vinculado a empresa.
É com imensa tristeza que lamentamos a perseguição de algumas pessoas contra os Microempreendedores no Município de Carnaíba, que geram oportunidades para as pessoas mais carentes e movimentam o comércio local.
Tanto é, que o Município de Carnaíba hoje possui mais de 300 Microempresas em
funcionamento, desenvolvendo seus serviços de maneira autônoma ou vinculadas ao poder público, gerando emprego e renda, além de contribuir com o Município, através do pagamento de impostos.
Esclarece-se ainda, que o Poder Legislativo Municipal pauta todos os seus atos em consonância com a legalidade, moralidade, probidade e eficiência.
Por fim, ressaltamos o compromisso assumido com a população de prezar pelo interesse público, sempre agindo com boa-fé e transparência, além de lamentar profundamente a disseminação de notícias falsas ou publicadas com intuito de denegrir a imagem deste Poder Legislativo e das pessoas que o compõe."
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